PRAZO DO CRÉDITO CONSIGNADO DO INSS SOBE DE 84 PARA 96 MESES

Segundo ministro Carlos Lupi, objetivo é aliviar valor das parcelas

Agência Brasil

Foto | MPS | Divulgação

O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhará mais tempo para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

A decisão também beneficia as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o ministro, o INSS igualou o prazo do consignado ao do praticado na mesma modalidade de crédito aos servidores públicos. A mudança, ressaltou o ministro, aliviará o valor das prestações.

“Estamos acompanhando esse prazo e com isso esperamos aliviar um pouco o peso da prestação. Chegamos à decisão no começo deste ano pela quantidade de empréstimos consignados que existe, mais de 16 milhões, e pelo aperto que as pessoas passam”, declarou o ministro em entrevista coletiva.

Nesta quinta-feira (6), o INSS publicará uma instrução normativa com o aumento no prazo. A extensão vale tanto para quem tem o crédito consignado tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício.

Lupi também explicou que, nos três casos, o segurado poderá renovar o crédito com mais 12 meses de prazo para pagar. O ministro informou que a Previdência e o INSS fizeram simulações e que as novas regras trazem vantagens aos bancos porque a inadimplência é próxima de zero nessa modalidade.

“A mudança é positiva para o sistema financeiro, porque possibilita uma negociação mais ampla [entre os bancos e os tomadores]”, destacou.

Teto de juros

O aumento no prazo ocorre cerca de um mês após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar o aumento no teto de juros no crédito consignado do INSS. As taxas para os empréstimos pessoais passaram de 1,66% para 1,8% ao mês. O teto dos juros do cartão de crédito consignado foi mantido em 2,46% ao mês.

O teto foi elevado por causa dos recentes aumentos na Taxa Selic (juros básicos da economia), atualmente em 13,25% ao ano. Com as altas nos juros básicos, os bancos pararam de oferecer o crédito consignado do INSS. As instituições financeiras pediam um teto maior, de 1,99% ao mês.

O ministro da Previdência evitou afirmar se o teto do consignado continuará a subir, mesmo com o Banco Central confirmando mais uma alta de 1 ponto percentual na Selic em março. “Não temos vinculação direta e nunca tivemos com as decisões do Copom. O mercado geral não tem a garantia que é o desconto em folha que o consignado tem. Nosso índice de inadimplência é o mais baixo entre todos os tipos de empréstimos”, afirmou Lupi.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse que o aumento do prazo não muda a situação prática, em que a maioria dos tomadores chegam ao fim de um empréstimo contratando outro. Segundo ele, na prática, atualmente ocorre uma prorrogação quase ilimitada de algum financiamento.

“O aumento do prazo não muda esse status. Ele [o segurado do INSS] ter parcela mais barata, que não comprometa a sua sobrevivência, a gente dá uma chance maior de ele não ficar tentado replanejando, reprogramando”, justificou Stefanutto.

Consignado do INSS

Modalidade de crédito controlada pelo Ministério da Previdência Social, o empréstimo consignado do INSS permite o desconto das parcelas diretamente da folha de pagamento do segurado.

Pelas regras atuais, os aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS podem comprometer até 45% do benefício com o consignado, dos quais 35% ao empréstimo pessoal, 5% ao cartão de crédito consignado e 5% ao cartão de benefício.

Responsável por definir o teto de juros do consignado e as condições da modalidade de crédito, o CNPS tem seis representantes do governo federal, três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.

NOVAS REGRAS FACILITAM PAGAR BOLETOS COM PIX E DÃO LARGADA PARA JURO MENOR EM MERCADO TRILIONÁRIO DE ANTECIPAÇÃO DE VENDAS A PRAZO

BC padroniza regras para pagamento de boletos com PIX. E busca regulamentar plataformas que permitirão que as antecipações das vendas a prazo por meio de boletos, estimadas em R$ 10 trilhões por ano, possam ser alvo de mais concorrência maior e ter juros mais baixos

Redação

Foto: Getty Images via BBC

Resolução do Banco Central que entra em vigor nesta segunda-feira (3) facilita o pagamento de boletos com o PIX, o sistema de transferência de recursos em tempo real da instituição, assim como cria condições para aumentar a concorrência no mercado de duplicatas, ou seja, que trata da antecipação dos recursos provenientes de vendas a prazo feitas pelas empresas.

A primeira novidade cria normas para universalização do PIX como forma de pagamento nos boletos. O que as regras fazem é esclarecer e padronizar como a ferramenta poderá ser utilizada, com estabelecimento de responsabilidade entre os participantes. Algumas instituições já oferecem o PIX nos boletos, mas isso ainda está em fase de testes.

"Pagar pelo PIX é mais simples. Naturalmente, o mercado vai convergir para isso, vai ser natural. Quando uma instituição começa, a outra vai atrás não tem jeito. Já tem instituição fazendo, só que ainda não está padronizado. A convenção do boleto é que vai tornar o padrão para que isso aconteça, junto com potenciais ajustes no regramento do PIX, de forma padronizada", disse Mardilson Fernandes Queiroz, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central.

No uso do PIX, haverá um QR Code específico, inserido no próprio boleto. Dessa forma, argumenta o Banco Central, incorpora-se na experiência do uso do boleto de pagamento, um instrumento amplamente utilizado, a agilidade, a conveniência e a grande aceitação do PIX.

Boleto dinâmico para aumentar concorrência

A grande novidade da nova regra, entretanto, é o chamado boleto dinâmico. Segundo o Banco Central, isso possibilitará que as empresas que recebem pagamentos mensalmente por boletos, dos compradores, possam antecipar o recebimento dos valores, algo que já acontece atualmente, mas possibilitando uma concorrência maior entre as instituições financeiras que ofertam essa linha de crédito.

No modelo atual, de acordo com o BC, as empresas que vendem produtos e serviços se utilizando de boletos, o que inclui também as incorporadoras imobiliárias, estão relativamente presas à instituição financeira que os emitiu. Se optou, por exemplo, pelo banco X para emitir os boletos, é difícil fazer a troca por outra instituição na hora de antecipar o seu recebimento (processo no qual são cobrados juros).

A ideia é que seja criada uma ou mais plataformas na internet, feitas e operadas pelo mercado financeiro, mas com supervisão do Banco Central, por meio das quais será possível registrar os chamadas "duplicatas escriturais" (títulos que provam os valores a receber) e, com isso, possibilitar que as empresas façam um leilão entre as instituições financeiras para ver em oferece o juro mais baixo.

"So ponto de vista fornecedor, vai ser algo extremamente simples, como apertar uma tecla e dizer: eu deixo tal banco ver minhas duplicatas. Todo mundo vai ver, e aí vai ter uma negociação que eles vão mandar cotações [taxas de juros] para esse fornecedor. Até a hora que ele defina com quem ele quer fazer negociação. Uma vez feita essa negociação, aí você vai ter o boleto dinâmico", explicou Ricardo Vieira Barroso, Chefe de Divisão no Departamento de Normas do BC.

Além de possibilitar juro mais baixo para os comerciantes, e incorporadoras imobiliárias (que vendem imóveis na planta usando boletos) na hora de antecipar esses "recebíveis", o novo sistema também vai proporcionar segurança às instituições financeiras que liberarem os recursos das antecipações. Isso porque um sistema ligado ao boleto dinâmico vai possibilitar que os valores sejam direcionados diretamente para a instituição financeira que antecipou os recursos, sem intermediários.

"Tem várias entidades no mercado que querem comprar aquele direito, pagar ao vendedor, inclusive aceitam receber menos taxas de juros. Mas elas se sentem inseguras em comprar aquilo. Quem está comprando, tem que ter certeza que vai receber aquele recurso. Dá segurança a quem compra e barateia o juro a quem vende o direito. As duas pontas são melhores atendidas", avaliou Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do Denor, do BC.

O mercado de antecipação de recebíveis tanto do comércio quanto das incorporadoras imobiliárias é trilionário. O fluxo de vendas a prazo, segundo o Banco Central, é de cerca de R$ 10 trilhões por ano, considerando as notas fiscais emitidas. Estas vendas podem se transformar em duplicatas eletrônicas, e serem registradas nas plataformas em busca de uma taxa de juros mais baixa.

A expectativa do Banco Central, entretanto, é de que a plataforma que possibilitará essa negociação dos recebíveis esteja pronta somente no segundo semestre de 2026. "Porque depende da aprovação do Banco Central, e para isso depende de os sistemas passarem no teste. Aí é uma coisa que a gente não tem um controle total", explicou Mardilson Fernandes Queiroz, do Departamento de Normas. (G1)

MINISTRO DA EDUCAÇÃO OFICIALIZA REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES

Novo piso salarial da educação básica será de R$ 4.867,77 a partir de 2025

Redação

Foto | Reprodução

O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou na noite desta quinta-feira (30 de janeiro de 2025) a portaria 77, que estabelece o reajuste do piso salarial dos professores. O documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (31 de janeiro de 2025).

Com o aumento, o salário base dos profissionais da educação básica passa a ser de R$ 4.867,77, representando um reajuste de 6,27% em relação ao valor anterior de R$ 4.580. A nova remuneração entra em vigor em 2025 e contempla professores com carga horária de 40 horas semanais.

O reajuste anual do piso salarial da categoria está previsto na Lei 11.738/2008, conhecida como Lei do Magistério, que determina a atualização dos vencimentos sempre no mês de janeiro. Até o momento, o Ministério da Educação (MEC) não divulgou o impacto financeiro da medida para os cofres públicos.

ACELEN ANUNCIA REDUÇÃO NO PREÇO DA GASOLINA E DO DIESEL A PARTIR DE SÁBADO (1º)

A política de preços transparente, conforme a Acelen, é amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado

Redação

Foto | Assessoria

Em nota à imprensa divulgada na quinta-feira (30), a Acelen, empresa de energia proprietária da Refinaria de Mataripe, informou que houve redução no preço da gasolina e do diesel S10 e S500 para as distribuidoras, esta semana.

A partir de 1º de fevereiro, entrará em vigor o reajuste no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP). Confira abaixo os novos valores:

Diesel S10 – R$ 3,99 para R$ 3,79 – queda de 5%

Diesel S500 – R$ 3,72 para R$ 3,67 – queda de 1,2%

Gasolina – R$ 3,16 para R$ 3,08 – queda de 2,7%

GLP – aumento de 9,2%

Segundo a empresa, os preços dos produtos seguem critérios de mercado, considerando variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, podendo variar para cima ou para baixo.

A política de preços transparente, conforme a Acelen, é amparada por critérios técnicos, em consonância com as práticas internacionais de mercado.

BANCO CENTRAL DE GALÍPOLO ELEVA JUROS, E PT APONTA CAMPOS NETO COMO RESPONSÁVEL

Banco Central, sob comando de Galípolo, eleva juros para 13,25% ao ano em decisão unânime

Redação

Foto | Cristiano Mariz | Agência O Globo

O Banco Central, agora sob comando de Gabriel Galípolo, confirmou as expectativas do mercado e elevou a taxa de juros em um ponto percentual, de 12,25% para 13,25% ao ano. A decisão foi unânime, com todos os nove diretores votando pelo aumento.

Diante da medida adotada pelo BC, o PT buscou um culpado: Roberto Campos Neto, ex-presidente da instituição, que deixou o cargo em 31 de dezembro. O novo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, emitiu uma nota oficial criticando duramente a decisão e atribuindo a responsabilidade ao antecessor de Galípolo.

"Esse novo aumento de 1 ponto percentual da Selic é um desastre que pode provocar uma desaceleração excessiva da economia e terá um enorme impacto fiscal. É inaceitável a armadilha criada por Roberto Campos Neto, que na última reunião do Copom, enquanto presidente do BC, tenha deixado contratados dois aumentos de 1 ponto percentual na taxa Selic", afirmou Lindbergh.

O parlamentar classificou o cenário como um "terrorismo econômico" do mercado financeiro e reforçou a necessidade de superar o que chamou de "legado desastroso de Roberto Campos Neto". A nova taxa de juros reacende o debate sobre os rumos da política monetária e a relação entre o governo e o Banco Central.

RECEITA PAGA LOTE DA MALHA FINA DO IMPOSTO DE RENDA NESTA SEXTA-FEIRA

Cerca de 268 mil contribuintes receberão R$ 864,8 milhões

Redação

Foto | Marcello Casal Jr

A Receita Federal libera a consulta ao lote residual de restituições do Imposta de Renda de janeiro nesta sexta-feira (24) a partir das 10h. Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco serão contemplados no valor total de R$ 864,83 milhões.

Desse valor total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Nessa lista estão 7.321 idosos acima de 80 anos, 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 125.751 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível acessar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento da restituição será feito na próxima sexta (31) diretamente na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do IR. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Para isso, o cidadão deverá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição depois de um ano, precisará fazer um requerimento no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

BAHIA DOBRA VALOR DAS EXPORTAÇÕES DE CACAU E CONSOLIDA LIDERANÇA NACIONAL NO SETOR

Estado exportou 434 milhões de dólares em cacau no ano passado, aumento de 119% em relação a 2023

Redação

Foto | Ascom | Seagri

A Bahia, que é o Estado que mais produz e processa cacau no Brasil, registrou um crescimento expressivo tanto no valor quanto no volume exportado. Em 2024, a Bahia exportou 434 milhões de dólares em cacau, um aumento de 119% em relação aos 198 milhões de dólares exportados em 2023.

O volume exportado também cresceu, passando de 45,4 mil toneladas em 2023 para 46 mil toneladas em 2024, um aumento de 1,3%, de acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

O aumento no valor das exportações pode ser atribuído principalmente à alta na cotação do cacau no mercado internacional. Em 2024, o preço da amêndoa atingiu níveis recordes, com um aumento de até 150% em relação ao ano anterior.

Esse salto foi impulsionado por uma combinação de fatores, incluindo a alta demanda global e a redução na oferta devido a problemas climáticos e fitossanitários em importantes regiões produtoras, como na Costa do Marfim.

Historicamente, a cotação do cacau em 2024 apresentou uma trajetória ascendente, com picos significativos ao longo do ano. Em abril de 2024, o preço do cacau atingiu um recorde de 12.261 dólares por tonelada.

Esse cenário favorável contribuiu diretamente para o aumento do valor exportado pela Bahia, consolidando ainda mais a posição do estado como líder no setor.

O secretário da Agricultura da Bahia, Wallison Tum, destacou a importância desse crescimento para a economia regional e os esforços contínuos para fortalecer a cadeia produtiva do cacau.

“A Bahia reafirma sua liderança no setor cacaueiro com esses resultados expressivos. Estamos investindo em projetos como o ‘Parceiros da Mata’, a retomada da Câmara Setorial do Cacau e o ‘Inova Cacau’, todos com forte articulação da Seagri, para fomentar ainda mais a produção e a qualidade do nosso cacau”, afirmou Tum.

PIS/PASEP: PAGAMENTOS DE 2025 COMEÇAM EM FEVEREIRO PARA NASCIDOS EM JANEIRO

A consulta aos valores será disponibilizada no dia 5 de fevereiro, e as quantias estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro

Redação

Foto | Anderson Oliveira

O pagamento do abono salarial PIS-Pasep referente ao ano de 2025 começa no dia 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, segundo o calendário divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A consulta aos valores será disponibilizada no dia 5 de fevereiro, e as quantias estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro deste ano.

Segundo matéria do Estadão, as datas foram definidas na 178ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada no mês de dezembro de 2024. Como ocorre todos os anos, a ordem de pagamento é definida a partir da data de nascimento do beneficiário, sendo feito até agosto.

Com isso, os últimos a receber serão os nascidos em novembro e dezembro, que terão os valores à disposição a partir de 15 de agosto.

No caso dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem pelo Programa de Integração Social (PIS), o pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos, que recebem Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), receberão pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

Possuem direito ao abono salarial os trabalhadores, que estão cadastrados há, pelo menos, cinco anos no PIS/Pasep e que tenham trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base (2023) da apuração. Outro requisito é o recebimento de até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado (R$ 2.640,00), além da necessidade de ter seus dados como empregado, informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.

Como consultar?

As informações relativas ao abono salarial PIS/Pasep podem ser acessadas pelo portal Gov.br e também pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja o passo a passo abaixo.

Pelo portal Gov.br

-Acesse o site para a consulta neste link.

-Realize o login com os dados cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha conta, é possível fazer o cadastro neste link.

-Clique em “Abono Salarial” para fazer a consulta.

Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital

-Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou tablet. Se já tiver o aplicativo, ele precisa estar atualizado.

-Realize o login com os dados cadastrados no portal Gov.br. Caso não tenha conta, é possível fazer o cadastro neste link.

-A tela inicial mostrará uma faixa chamada de “Abono Salarial″. Clique no botão “Consultar” para realizar a consulta.

-Caso não veja a faixa, clique no menu, localizado na parte inferior da tela, depois em “Benefícios” e, por fim, em “Abono Salarial”.

MATERIAL ESCOLAR TEM ALTA DE 7% EM 2025

Aumento nos preços e parcelamento das compras afetam o orçamento de 85% das famílias com filhos em idade escola

Redação

Foto | Rovena Rosa | Agência Brasil

Com o início do ano letivo de 2025 se aproximando, pais e responsáveis enfrentam o desafio do aumento nos preços do material escolar. De acordo com a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae), os custos dos itens da lista de material escolar subiram, em média, 7% em relação a 2024.

No ano passado, as famílias brasileiras gastaram R$ 49,3 bilhões com material escolar, representando um aumento de 43,7% nos últimos quatro anos, segundo dados do Instituto Locomotiva e QuestionPro. O estudo revela que 85% das famílias com filhos em idade escolar sentiram o impacto dessas despesas no orçamento. Além disso, um em cada três consumidores planeja parcelar os custos para arcar com as despesas do ano letivo de 2025.

O levantamento também destaca que, enquanto 90% das famílias com filhos na rede pública e 96% nas escolas privadas devem adquirir material escolar, os gastos com uniformes e livros didáticos também são um peso adicional no bolso dos pais.

BANCADA DO PT NA CÂMARA DISPENSA NOVO AJUSTE FISCAL PARA 2025, DIZ COLUNISTA

É avaliado internamente que não há motivos para apoiar um novo ajuste fiscal, uma vez que o pacote de dezembro teve pouco efeito

Redação

Foto | Gabriel Paiva | PT

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara reagiu de forma negativa à fala do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, de que o governo deve realizar um novo ajuste fiscal em 2025. Lideranças petistas alegam “não querer saber” de uma nova articulação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “apertar os cintos” nas contas públicas.

De acordo com informações da coluna Igor Gadelha do Metrópoles, é avaliado internamente que não há motivos para apoiar um novo ajuste fiscal, uma vez que o pacote de dezembro teve pouco efeito.

O novo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), definiu como prioridade para 2025 a proposta de reforma da tabela do imposto de renda, que vai na contramão do ajuste fiscal.

Os petistas querem abordar no primeiro semestres do ano o projeto de nova contribuição sindical, proposta defendida pelo pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

FAMÍLIAS MAIS POBRES RECEBERÃO CASHBACK DE IMPOSTOS

Mecanismo foi regulamentado por reforma tributária

Redação

Foto | Marcello Casal Jr

Uma das novidades da reforma tributária, a devolução de impostos para famílias de baixa renda, chamada de cashback, nasceu como ferramenta para tornar o sistema tributário mais progressivo. A progressividade consiste em fazer com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos tributos que os mais ricos. A informação é de uma reportagem da Agência Brasil.

Por terem alíquotas como um percentual do preço da mercadoria, os tributos relacionados ao consumo têm efeito regressivo e proporcionalmente prejudicam os menos favorecidos. Na compra de qualquer mercadoria, pobres e ricos pagam o mesmo tributo, mas os menos favorecidos consomem parte maior da renda ao comparar o tributo com o salário.

A reportagem aponta que no caso de um pacote de arroz de R$ 25, com alíquota de 25% de impostos sobre o consumo, o tributo equivaleria a R$ 6,25. No entanto, esse montante faz com que o trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518 pague 0,41% da renda, enquanto um comprador que ganha R$ 10 mil gastará 0,062% da renda. Para corrigir a distorção, a reforma tributária inseriu o cashback para as famílias inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Instituído na emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023, o mecanismo teve a abrangência definida pela lei complementar sancionada na última quinta-feira (16).

Pela lei complementar, haverá 100% de devolução da Contriuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à população de baixa renda sobre:

• Água;

• Botijão de gás;

• Contas de telefone e internet;

• Energia elétrica;

• Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e os municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Detalhamento

A maneira como ocorrerá a devolução ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser também necessário um sistema de verificação automático do endereço do comprador, disponível no CadÚnico.

Em 2023, o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, citou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o exemplo do Rio Grande do Sul. Em 2021, o estado implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito, acrescenta a Agência Brasil.

DESEMPREGO GLOBAL: TAXA GLOBAL PERMANECE EM 5% EM 2024, DIZ OIT

Jovens de países pobres sofrem mais para conseguir um emprego

Redação

Foto | Reprodução | Agência Brasil

O índice global de desemprego permaneceu em 5% em 2024, o mesmo patamar de 2023. O dado consta do relatório Perspectivas Sociais e de Emprego no Mundo: Tendências 2025 (World Employment and Social Outlook: Trends 2025), lançado nesta quinta-feira (17) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A informação é de uma reportagem da Agência Brasil.

Entre os fatores que colaboram para a dificuldade da recuperação do mercado de trabalho estão as tensões geopolíticas e o aumento dos custos das mudanças climáticas. Segundo a instituição, a economia mundial está em expansão em ritmo moderado, porém a previsão é de perda do dinamismo, impedindo uma recuperação forte e duradoura do mercado de trabalho.

“O crescimento econômico ficou em 3,2% em 2024, abaixo dos 3,3% e 3,6% em 2023 e 2022, respetivamente. Espera-se uma expansão semelhante em 2025 e depois uma desaceleração gradual no médio prazo”, aponta.

Trabalho informal

A reportagem aponta que o relatório pontua que o trabalho informal e a quantidade de trabalhadoras e trabalhadores pobres voltaram aos níveis do período pré-pandemia. Os países de baixa renda, segundo a entidade, se defrontaram com mais desafios para a geração de postos de trabalho. Nessas localidades, a parcela de homens jovens nem-nem, ou seja, que nem estudam, nem trabalham aumentou quase quatro pontos percentuais acima da média atingida nos anos que antecederam a pandemia.

No ano passado, entre o total de pessoas sem emprego formal, sem frequentar a escola ou fazendo capacitações, os homens jovens chegaram a 85,8 milhões (13,1%) e as mulheres jovens, 173,3 milhões (28,2%). De 2023 para 2024, houve um acréscimo de 1 milhão e 1,8 milhão, respectivamente.”Os jovens, especialmente, continuam a enfrentar taxas de desemprego muito mais elevadas – cerca de 12,6% – com poucos sinais de melhorias”, diz o relatório.

Déficit global de empregos

Ao todo, o déficit mundial de empregos – o número estimado de pessoas que querem trabalhar, mas não conseguem conquistar um emprego – atingiu 402 milhões no ano passado. Esse número é composto por 186 milhões de desempregados, 137 milhões que são principalmente de pessoas desencorajadas e 79 milhões que gostariam de trabalhar, mas têm obrigações, exercer funções de cuidado de outras pessoas, que as impedem de ter acesso ao emprego, acrescenta a Agência Brasil.

GOVERNO CANCELARÁ BOLSA FAMÍLIA DE 1.199 POLÍTICOS ELEITOS EM 2024

População de Minas Gerais terá o maior número de cortes implementados pela medida

Redação

Foto | Roberta Aline | MDS

O governo Lula cortará o pagamento do Bolsa Família a 1.199 candidatos vencedores nas eleições municipais de 2024 e suas respectivas famílias, no caso de serem beneficiárias. A medida prevê ainda que as famílias não beneficiárias do auxílio, mas inscritas no Cadastro Único e que apresentem na composição candidatos eleitos, não poderão solicitar benefícios e ficam impedidas de ingressar nos programas durante o período do mandato. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

De acordo com a Secom, a lista inclui 167 famílias na Região Norte, 592 no Nordeste, 300 no Sudeste, 82 no Sul e 58 no Centro-Oeste. Entre os estados, Minas Gerais é o que terá o maior número de cancelamentos (229), enquanto Roraima terá o menor (2).

Criada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17 de janeiro. O primeiro pagamento do Bolsa Família em 2025 está previsto para o próximo dia 20.

ACELEN ANUNCIA REAJUSTE DE 3,2% E GASOLINA FICA MAIS CARA NA BAHIA

Com o reajuste de 3,2% no preço do litro, o valor praticado será de R$ 6,13

Redação

Imagem | Divulgação

O litro da gasolina ficará mais cara nas distribuidoras. O anúncio foi feito pela Acelen, atual proprietária da antiga Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na quinta-feira (16).

A empresa informou, em nota, que os preços dos combustíveis seguem critérios de mercado, levando em consideração variáveis como o custo do petróleo adquirido a preços internacionais, a taxa de câmbio e os custos de frete.

Por conta das flutuações de mercado, a Acelen reforçou que adota uma política de preços transparente, fundamentada em critérios técnicos e alinhada às práticas internacionais do setor.

SECOM INFLUENCIOU NA DECISÃO DE REVOGAR REGRA DE FISCALIZAÇÃO DO PIX

A nova gestão concluiu que a fake news sobre o mecanismo da Receita Federal já estavam consolidadas

Redação

Foto | Arquivo Pessoal

O novo chefe da Secom Secretaria de Comunicação) Sidônio Palmeira, teve influência na decisão do governo em revogar a nova medida de fiscalização do Pix.

A nova gestão concluiu que a fake news sobre o mecanismo da Receita Federal já estavam consolidadas e não havia mais o que pudesse ser feito para amenizar o estrago. A informação é da CNN.

Além da equipe fixa da Secom, a conclusão foi de que, mesmo com as comprovações de que a possível taxação do PIX era mentira, os efeitos negativos na economia já haviam se espalhado.

Ainda conforme a reportagem, alguns integrantes da equipe de comunicação do governo Lula indicaram que a chamada ‘crise do PIX’ atrapalhou a organização da nova equipe, comandada por Sidônio, estava em fase de mudança de integrantes.

LULA SANCIONA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE CONSUMO

 Lei marca reestruturação do sistema de impostos, discutida há décadas

Redação

Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e marca um momento histórico na reestruturação do sistema de impostos do país, discutida há três décadas. Com informações agência brasil.

"Fazer o que nós fizemos num regime democrático, em um Congresso onde meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores. Fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra", celebrou o presidente, em discurso na cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto. Para o presidente, pela magnitude da reforma, que incluiu emenda constitucional, lei complementar e uma mudança que mexe nos interesses de todos os estados e municípios, só um regime autoritário teria condições de fazer, mas a democracia brasileira fez uma "proeza".

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que participou da cerimônia de sanção da nova lei, afirmou que a aprovação da reforma só foi possível pelo amplo engajamento de diversos setores da sociedade brasileira, do governo e do Congresso Nacional. Para o parlamentar, a reforma, embora não seja a ideal, combate a cumulatividade [cobrança de imposto sobre imposto], acaba com a guerra fiscal entre os estados e proporciona mais justiça tributária.

O texto de regulamentação da reforma trata das regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos básicos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadado em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será arrecadado por estados e municípios. Esses novos impostos foram formulados em uma emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023, no que foi o primeiro grande passo da reforma.

Além disso, será instituído o Imposto Seletivo (IS), o chamado "imposto do pecado", que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova legislação promove, gradualmente, a substituição de cinco tributos: PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS. O processo de transição para o novo modelo, com o IVA Dual, começa em 2027 e vai até 2033.

Impacto

"É um processo lento, mas o efeito da reforma tributária sobre o crescimento do país é extremamente relevante. No prazo de 10 a 15 anos, estamos falando do aumento da renda maior que 10%, além do que cresceria o PIB [Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços] de todos os brasileiros, por conta dessa reforma. E estamos falando de um sistema mais justo do que o atual, porque desonera mais os pobres e onera mais os ricos, ao contrário do que acontece hoje", destacou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernardo Appy.

"Não vai ser perceptível a mudança amanhã ou depois de amanhã, mas eu tenho certeza que esse será o maior legado na economia que o presidente Lula vai deixar", afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. As mudanças, segundo ele, farão o Brasil sair de um dos piores regimes tributários do planeta.

"O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo, entre 190 países avaliados. Ficamos na posição 184. Só tem 6 países com um sistema tributário pior do que o brasileiro", observou Haddad.

Novidades

Além da redução e simplificação de tributos, a regulamentação da reforma traz novidades como o cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.

"O sistema cashback garantirá a devolução personalizada do tributo às famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico [Cadastro Único de Programas Sociais]. Portanto, com critério social claro e definido. Quem ganha até meio salário mínimo de renda per capita familiar estará apto a receber automaticamente o cashback desse imposto", exemplificou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do PLC no Senado, citando que os mais pobres poderão reaver impostos sobre botijões de gás e serviços de energia elétrica e outros.

Na avaliação do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do PLC na Câmara, essa reforma "é a mais importante para os setores econômicos desde o Plano Real, e que poderá trazer ganhos de competitividade e produtividade", além de ajudar a enfrentar o problema da desindustrialização do país.

A lei também cria regimes diferenciados, com redução de alíquotas do IBS e da CBS, a profissionais intelectuais, serviços de saúde e educação, produtos de higiene pessoal utilizados por pessoas de baixa renda, serviços e operações ligados à segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética, produtos agropecuários, florestais e extrativistas, além de produções artísticas e culturais.

De acordo com o ministro da Fazenda, o presidente Lula vetou alguns trechos do projeto de lei aprovado que não mexem com as "decisões de mérito" do Congresso Nacional. Esses vetos estão sendo detalhados em uma coletiva de imprensa com técnicos da pasta.

NÚMEROS DE TRANSAÇÕES VIA PIX REGISTRA MAIOR QUEDA DESDE O LANÇAMENTO DO SISTEMA, INFORMA BANCO CENTRAL

Fake news e desconfiança geraram impacto negativo

Redação

Foto | Reprodução

Nos primeiros dias de janeiro de 2025, o número de transações realizadas via Pix apresentou a maior queda em relação ao mês anterior desde a criação do sistema de pagamentos instantâneos, lançado pelo Banco Central em novembro de 2020. Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (15) pela instituição, a quantidade de operações entre os dias 4 e 10 de janeiro caiu 10,9%.

O resultado chama a atenção devido à rápida e constante expansão do Pix nos últimos anos, consolidando-o como uma das principais formas de pagamento no Brasil. Especialistas apontam que essa retração está diretamente ligada à circulação de notícias falsas nas redes sociais, que levantaram a possibilidade de uma eventual taxação do sistema pelo governo federal.

Fake news e desconfiança geram impacto negativo

Nas últimas semanas, mensagens falsas sobre uma suposta cobrança de taxas sobre transferências feitas via Pix se espalharam rapidamente, gerando dúvidas e receio entre os usuários. O Banco Central e o Ministério da Fazenda negaram veementemente essas informações, reafirmando que o uso do sistema continua gratuito para pessoas físicas.

Ainda assim, a disseminação das fake news parece ter provocado um reflexo direto no comportamento dos usuários, que passaram a restringir o uso do sistema. “Esses boatos causaram um efeito psicológico negativo, fazendo com que muitas pessoas deixassem de usar o Pix por receio de possíveis custos futuros”, analisou um economista consultado pela reportagem.

Medidas para conter a desinformação

Diante da queda inédita nas transações, o Banco Central e outras autoridades intensificaram as campanhas de esclarecimento público sobre o funcionamento do Pix. O objetivo é reforçar a confiança dos usuários no sistema e combater a desinformação que impacta diretamente a economia digital do país.

Vale destacar que, desde o seu lançamento, o Pix se tornou um instrumento essencial para a população, facilitando pagamentos, transferências e compras com rapidez e sem custos para a maioria dos usuários. Segundo dados de dezembro de 2024, o sistema já havia ultrapassado a marca de 2 bilhões de operações mensais, um marco que agora enfrenta risco de desaceleração.

RECEITA FEDERAL DIZ QUE NOVA FISCALIZAÇÃO DE PIX REDUZ CHANCE DE MALHA FINA

Medida tem como objetivo diminuir a chance de erros e divergências nas declarações de imposto de renda

Redação

Foto | Marcello Casal Jr

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou na segunda-feira (13) que a modernização na fiscalização das transações financeiras realizadas por meio do Pix tem como objetivo diminuir a chance de erros e divergências nas declarações de imposto de renda. Em entrevista à Voz do Brasil, ele reforçou que o foco da fiscalização não é o trabalhador autônomo, desmentindo boatos sobre uma possível taxação das transferências eletrônicas.

Segundo Barreirinhas, a nova medida permitirá que os dados financeiros sejam mais precisos nas declarações pré-preenchidas, um recurso utilizado por muitos contribuintes. “Todo mundo gosta da declaração pré-preenchida. Você chega lá e não tem trabalho nenhum. Porque os dados, como saldo de conta bancária e aplicações financeiras, já estão preenchidos automaticamente, graças às informações prestadas pelas instituições financeiras à Receita Federal”, afirmou o secretário.

A novidade inclui as fintechs, bancos digitais e empresas de carteiras virtuais no processo de fornecimento de dados à Receita Federal, o que tornará as informações ainda mais confiáveis. “Agora com as fintechs e as instituições de pagamento, a Receita Federal vai ter dados mais sólidos e corretos, diminuindo a chance de o trabalhador ou empresário cair na malha fina”, explicou.

Em relação aos profissionais que recebem pagamentos via Pix, o secretário reiterou que nada mudará. “Essas pessoas já são monitoradas há mais de 20 anos, desde 2003, e nada muda para elas. Se nunca tiveram problemas fiscais antes, não há motivo para preocupações agora”, disse Barreirinhas, alertando contra as fake news sobre a fiscalizações de transferências.

O reforço na fiscalização também ampliou os limites de monitoramento. Para pessoas físicas, o valor que antes era de R$ 2 mil mensais foi elevado para R$ 5 mil, e para pessoas jurídicas, o limite passou de R$ 6 mil para R$ 15 mil. A mudança visa intensificar o foco em transações suspeitas, como lavagem de dinheiro e movimentações relacionadas ao crime organizado, e não atingir o trabalhador ou pequeno empresário.

“Nosso foco é em quem utiliza essas ferramentas tecnológicas para movimentar dinheiro ilícito, não no trabalhador ou pequeno empresário”, enfatizou o secretário.

Barreirinhas ainda lembrou que a Receita Federal já realiza a fiscalização de movimentações financeiras há mais de 20 anos e que a atual atualização da norma se refere apenas à inclusão de novas empresas que atuam como meios de pagamento, mas não são formalmente classificadas como instituições financeiras.

Por fim, o secretário reafirmou que a Constituição brasileira não permite a tributação sobre as movimentações financeiras. “Não foi criado nenhum controle sobre o Pix. A Receita Federal apenas deixou claro que as fintechs devem também fornecer informações ao Fisco, como já fazem os bancos tradicionais”, concluiu.

CONFIRA VALORES DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA ATUALIZADA 2025

Segundo a Receita Federal, incidência anual das alíquotas do IR deve permanecer a mesma que no ano passado

Redação

Foto | Marcello Casal Jr

De acordo com a Instrução Normativa 2174, publicada pela Receita Federal em 2024, a incidência anual das alíquotas do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) 2025 deve permanecer a mesma que no ano passado. O imposto de renda é o método em que o governo federal acompanha a evolução do patrimônio dos brasileiros e verifica se os contribuintes estão pagando mais ou menos tributos do que deveriam.

Assim, a declaração do Imposto de Renda 2025 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2024. Seguindo a norma, a tabela de incidência anual do Imposto de Renda deve funcionar da seguinte forma:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até R$ 26.963,20	-	-
De R$ 26.963,21 até 33.919,80	7,5%	R$ 2.022,24
De R$ 33.919,81 até 45.012,60	15%	R$ 4.566,23
De R$ 45.012,61 até 55.976,16	22,5%	R$ 7.942,17
Acima de R$ 55.976,16	27,5%	R$ 10.740,98

O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2025, enviado pelo governo ao Congresso Nacional, não prevê alterações na tabela do Imposto de Renda, mantendo os mesmos valores de 2024:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até R$ 2.259,20	-	-
De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65	7,5%	R$ 169,44
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896,00

Apesar do anúncio de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil feito pelo ministro Fernando Haddad em 27/11, a medida ainda deverá passar pela aprovação do Congresso Nacional. Desse modo, a Instrução Normativa publicada pela Receita Federal prevê a tabela de incidência anual de 2026 da seguinte forma:

Base de cálculo	Alíquota	Parcela a deduzir
Até R$ 27.110,40	-	-
De R$ 27.110,41 até 33.919,80	7,5%	R$ 2.033,28
De R$ 33.919,81 até 45.012,60	15%	R$ 381,44
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 4.577,27
Acima de R$ 55.976,16	27,5%	R$ 10.752,02

Qual é o prazo para entrega da declaração do IR 2025?

A declaração do Imposto de Renda 2025 poderá ser entregue de 15 de março até o dia 31 de maio, conforme estabelecido pela Receita Federal. No total, são 77 dias para preencher e enviar toda a documentação.

Caso a declaração não seja entregue até o fim do prazo legal, o contribuinte recebe uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Ao transmitir a declaração, a notificação de lançamento e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da multa por atraso serão gerados juntamente com o recibo de entrega. Enquanto a documentação não for entregue à Receita, a pessoa pode enfrentar restrições no seu CPF.

Ao final do período a Receita Federal libera a consulta aos lotes de restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2025.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2025?

*Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;

*Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

*Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;

*Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;

*Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2024, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil.

*Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

*Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

*Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;

*Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2024, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2024.

A declaração do Imposto de Renda 2025 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis que foram recebidos ao longo do ano-calendário de 2024.

O que pode ser deduzido no Imposto de Renda?

Algumas despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto. Os gastos que se enquadram na categoria de despesas dedutíveis são: plano de saúde, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação (exceto cursos livres e de idiomas) e gastos com dependentes.

Desconto simplificado

O desconto simplificado é uma opção de tributação disponibilizada no Imposto de Renda. Para aplicar a isenção para quem até R$ 2.824,00, é utilizado um desconto simplificado no valor de R$ 564,80, sobre em qual fonte a incidiria a cobrança de IR.

O desconto é opcional, ou seja, quem possui maiores direito a descontos maiores pela legislação atual (Previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado.

RECEITA ESCLARECE QUE NÃO COBRARÁ IMPOSTO POR PIX

Operações acima de R$ 5 mil devem ser informadas a partir deste mês

Redação

Foto | Anderson Oliveira

O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.