CORREIOS RECEBE DOAÇÕES PARA O RS EM TODAS AS AGÊNCIAS DO BRASIL

Empresa também fará transporte gratuito dos donativos às zonas atingidas    

Redação

Foto | Marcelo Camargo | Agência Brasil

Os Correios estão recebendo doações em todas as suas agências para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. São mais de 10 mil unidades, em todos os estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Sul, há uma lista de agências em funcionamento, de acordo com informações do portal g1.

Além de abrir as agências para servirem como pontos de coleta, os Correios também farão o transporte gratuito dos donativos às zonas atingidas. Os doares, não precisam pagar pelo envio.

Veja abaixo a lista de itens mais requisitados:

Água (prioritário); Alimentos da cesta básica; Material de higiene pessoal; Material de limpeza seco; Roupas de cama e de banho; Ração para pet.

Os Correios pedem que o doador embale e identifique o tipo de material, apesar de não ser uma exigência para o transporte.

Para uma melhor logística, pedem também que a população do Sudeste e do Sul priorize as doações de água potável. As demais regiões podem dar preferência aos itens secos.

Segundo a empresa, as carretas já entregaram mais de 1 mil toneladas de donativos para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul. A ação integrada está sendo realizada por iniciativa conjunta da Diretoria Executiva da estatal e do Ministério das Comunicações.

Precisa-se de voluntários

Também é possível se inscrever como voluntário para ajudar na coleta e organização dos itens para doação. Segundo informações do Correios, mais de 1 mil já se inscreveram para atuar na triagem de donativos.

JUROS DE CARTÕES DE CRÉDITO SOBEM E ATINGEM 421,3 AO ANO EM MARÇO

Saldo da modalidade livre às pessoas físicas cresce 8,2% em 12 meses

Redação

Foto | Marcello Casal Jr | Agência Brasil

Após dois meses consecutivos de queda, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo apresentou, em março, aumento de 9,4 pp (pontos percentuais), atingindo 421,3% ao ano. Os dados foram divulgados pela Agência Brasil e constam das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (3) pelo Banco Central (BC), em Brasília.

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar.

Segundo o BC, mesmo com a entrada em vigor, em janeiro, da lei que limita os juros do rotativo a 100% do valor da dívida, a medida não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito. Como ela só se aplica a novos financiamentos, não houve impacto na apuração estatística de março.

Com isso, a taxa média de juros no crédito com recursos livres às pessoas físicas ficou em 53,4% aa (ao ano), um incremento de 0,8 pp no mês e diminuição de 5,2 pp em 12 meses.

Além do aumento no crédito do rotativo, o resultado do crédito com recursos livres a pessoas físicas foi motivado, principalmente, pelos aumentos das taxas médias de crédito pessoal não consignado (4,5 pp), bem como do cartão de crédito parcelado (1,7 pp).

Crédito livre

O Banco Central informou que o saldo do crédito livre às pessoas físicas cresceu 0,4% em março e 8,2% em 12 meses, com destaque para os incrementos nas carteiras de financiamento para a aquisição de veículos (1,5%), crédito pessoal não consignado (1,4%) e consignado para beneficiários do INSS (1,2%).

“Cabe ressaltar que o crescimento observado na carteira de crédito livre às famílias concentrou-se nas modalidades não rotativas com altas de 0,8% no mês e de 9,0% em 12 meses. Em sentido oposto, nas modalidades rotativas, observou-se queda mensal da carteira de 0,7% e avanço de 6,0% comparativamente a março de 2023”, informou a autoridade monetária.

Já o endividamento das famílias ficou em 47,9% em fevereiro, queda de 0,1 pp na comparação com o mês anterior e de 0,8 pp em 12 meses. O comprometimento de renda permaneceu em 25,7% em fevereiro, mantendo-se estável e revelando queda de 1,7 pp em 12 meses.

Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 20,9% ao ano, declínio mensal de 0,5 pp em março e de 2,9 pp em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis, de 1,1 pp, de de capital de giro com prazo superior a 365 dias, de 1,2 pp.

Saldo das operações

O saldo das operações de crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN) somou R$ 5,9 trilhões em março, com crescimento mensal de 1,2%. Esse resultado decorre dos incrementos de 2,0% no saldo das operações de crédito às pessoas jurídicas e de 0,7% no de pessoas físicas, totalizando R$ 2,3 trilhões e R$ 3,6 trilhões, respectivamente.

Já a inadimplência da carteira de crédito total do Sistema Financeiro Nacional situou-se em 3,2% em março, assinalando estabilidade no mês e em 12 meses (-0,1 pp).

Por segmento, a inadimplência variou negativamente 0,1 pp, tanto nas operações pactuadas com empresas quanto com famílias. Por outro lado, em 12 meses, a inadimplência apresentou comportamentos distintos, com alta de 0,4 pp nas operações para o segmento empresarial e redução de mesma intensidade nas realizadas com as famílias.

SERVIÇOS PRIVADOS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE TERÃO IMPOSTO REDUZIDO EM 60%

Proposta busca evitar aumento de preços após reforma tributária

Agência Brasil

Foto | Prefeitura de Três Barras | Direitos Reservados

Com o objetivo de evitar aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e de saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma intensidade, para não serem punidos com um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade (cobrança em cascata).

As reduções constam do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no fim do ano passado estabelecesse os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades.

Durante as discussões da reforma tributária, o governo e o Congresso concordaram que, por prestarem diretamente serviços aos consumidores e serem intensivos em mão de obra, o setor seria punido com a cobrança da alíquota cheia, que ficará em média em 26,5%. Isso resultaria em repasse elevado de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, por meio da qual a empresa terá o abatimento dos tributos pagos sobre os insumos, o que evita a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, criado na França na década de 1960 e parcialmente em vigor no Brasil desde o fim da mesma década, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

No caso da prestação direta de serviços ao consumidor, que estão na ponta final da cadeia, o problema se agrava porque o abatimento de créditos tributários quase não ocorre. Dessa forma, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6%, reduzindo o impacto sobre o consumidor.

A proposta do governo agora será discutida no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e até o fim do ano no Senado. Durante a tramitação, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.

Confira os serviços de saúde e educação com alíquota reduzida:

•     ensino infantil, inclusive creche e pré-escola;

•     ensino fundamental;

•     ensino médio;

•     ensino técnico de nível médio;

•     ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria;

•     ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais;

•     ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil;

•     ensino de línguas nativas de povos originários;

•     educação especial destinada a portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação;

•     serviços cirúrgicos;

•     serviços ginecológicos e obstétricos;

•     serviços psiquiátricos;

•     serviços prestados em unidades de terapia intensiva;

•     serviços de atendimento de urgência;

•     serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de clínica médica;

•     serviços médicos especializados;

•     serviços odontológicos;

•     serviços de enfermagem;

•     serviços de fisioterapia;

•     serviços laboratoriais;

•     serviços de diagnóstico por imagem;

•     serviços de bancos de material biológico humano;

•     serviços de ambulância;

•     serviços de assistência ao parto e pós-parto;

•     serviços de psicologia;

•     serviços de vigilância sanitária;

•     serviços de epidemiologia;

•     serviços de vacinação;

•     serviços de fonoaudiologia;

•     serviços de nutrição;

•     serviços de optometria;

•     serviços de instrumentação cirúrgica;

•     serviços de biomedicina;

•     serviços farmacêuticos;

•     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento.

Confira os serviços de produções nacionais, artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas a audiovisuais com alíquota reduzida:

•     serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes;

•     serviços de produção de programas de rádio;

•     serviços de agências de notícias para jornais e periódicos;

•     serviços de agências de notícias para mídia audiovisual;

•     serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores;

•     serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo;

•     serviços de atuação artística;

•     serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística;

•     serviços de museus;

•     serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos;

•     licenciamento de direitos de obras literárias;

•     licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas;

•     cessão temporária de direitos de obras literárias;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas;

•     cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas;

•     cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais;

•     cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão;

•     cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas.

APOSENTADORIA É PRICIPAL CAUSA DE PERDA DE FORÇA DE TRABALHO DO (BC) EM UMA DÉCADA

Segundo dados do Banco Central, um servidor deixou instituição a cada três dias

Redação

Foto | José Cruz | Agência Brasil

O Banco Central (BC) perdeu 20,1% de sua força de trabalho em uma década, com um saldo negativo de 821 servidores entre entradas e saídas de 2014 até março. O enxugamento do quadro de funcionários ativos é puxado sobretudo pela combinação de aposentadorias (quase 85% do total) com a falta de reposição de mão de obra por meio de novos concursos públicos — o último foi realizado em 2013, de acordo com informações do jornal folha S.Paulo.

O movimento de baixa também é explicado pelos trabalhadores que estão optando por deixar a autarquia para seguir carreira em outros órgãos públicos (7,18%) ou no setor privado (6,52%).

O cenário tem servido de argumento para o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, defender a PEC proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do banco, ganhando mais poder sobre a estruturação das carreiras. As condições de trabalho vêm sendo exploradas por representantes da categoria na mobilização por uma pauta corporativista.

Em entrevista à Folha, Campos Neto comentou a fala de que a instituição está “derretendo”. Em uma declaração imprecisa, chegou a dizer, segundo a coluna Míriam Leitão, de O Globo, que o BC perde sete funcionários por dia, sobretudo os mais qualificados para a iniciativa privada.

“Ao mesmo tempo que tem gente saindo para ir para o mundo privado, teve o movimento tenso, perto da greve (dos servidores), de devolução de (cargos) de comissão. Gente pedindo para ser descomissionada e também para sair”, disse à Folha Campos Neto, ponderando se tratar de um problema generalizado do funcionalismo.

Pela PEC, o BC passa a ser uma instituição de natureza especial com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, organizada sob a forma de empresa pública e com poder de polícia.

Uma ala dos servidores, representada pelo Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), rejeita a proposta em discussão. Já o grupo encabeçado pela Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB) vê a PEC como uma saída para o fortalecimento da instituição, mas defende aperfeiçoamentos.

Hoje, o BC conta com 3.260 servidores em atividade — quase metade do total dos 6.470 cargos previstos em lei para a autarquia. Em 2014, eram 4.081 vagas ocupadas. O volume atual resulta de uma sequência de perdas líquidas que teve início em 2016.

Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, houve redução de 13,73% da força de trabalho do funcionalismo de forma geral. Em 2014, eram 568.871 cargos ocupados, ante 490.792 em fevereiro deste ano.

GOVERNO PROPÕE A SERVIDORES DA EDUCAÇÃO REAJUSTE DE 9% EM 2025

Sindicato classificou proposta de "irrisória e decepcionante"

Redação

Foto | Rovena Rosa | Agência Brasil

O governo federal apresentou, nesta sexta-feira (19), proposta de reestruturação da carreira dos servidores técnico-administrativos de universidades e institutos federais. As categorias estão em greve em boa parte do país. Pela proposta, será concedido aos servidores reajuste de 9%, a partir de janeiro de 2025, e de 3,5%, em maio de 2026. A informação foi divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A proposta foi apresentada na sede do MGI, em Brasília, durante a quarta reunião da Mesa Específica e Temporária que debate a reestruturação da carreira.

Para 2024, o governo já havia formalizado, para todos os servidores federais, proposta de reajuste no auxílio-alimentação, que passaria de R$ 658 para R$ 1 mil (51,9% a mais), de aumento de 51% nos recursos destinados à assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e de acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), de R$ 321 para R$ 484,90.

Segundo o ministério, se forem considerados o aumento nos benefícios e o reajuste de 9% concedido no ano passado, além da proposta feita nesta sexta-feira, os técnicos teriam um reajuste médio global de mais de 20% para a carreira.

De acordo com o MGI, a proposta apresentada nesta sexta-feira inclui ainda a verticalização das carreiras “com uma matriz única com 19 padrões; a diminuição do interstício da progressão por mérito de 18 para 12 meses; a mudança no tempo decorrido até o topo das carreiras, que passa a ser de 18 anos”.

Os servidores técnico-administrativos da área de educação classificaram de “irrisória e decepcionante” a proposta apresentada pelo governo federal. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), as negociações pela manhã foram dedicadas à carreira dos técnicos. Na parte da tarde, segundo ele, a mesa de negociação trataria da carreira dos docentes.

Além de reivindicar, inicialmente, uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem a reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”, bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.

De acordo com o Sinasefe, a tendência é que a greve continue, pois o termo apresentado pelo governo, até o momento, não recompõe salários nem reestrutura as carreiras. “A proposta do governo foi de um reajuste de 9% para janeiro de 2025 e 3,5% para maio de 2026 . Isso significa a manutenção do congelamento salarial para 2024”, avalia o sindicato.

A decisão dos servidores da área de educação será oficializada após consulta às assembleias locais e apresentação durante a plenária nacional, ainda a ser convocada.

NA ONDA DO PIX: MULHER DEVOLVE VALOR ESTIMADO EM R$ 9 MIL REAIS APÓS SER ALERTADA PELA POLÍCIA SOBRE CRIME

Caso aconteceu em Trancoso, litoral sul de Porto Seguro na Bahia

Redação

Foto | Divulgação

Uma mulher, de 45 anos, devolveu um Pix de R$ 9 mil que recebeu por engano após ser alertada pela polícia sobre o crime de apropriação indébita. O valor foi enviado por um empresário de 77 anos, com quem ela já havia trabalhado, no início de março.

O empresário fez a transferência para uma conta com o mesmo nome da mulher, mas o CPF era diferente. Ao perceber o erro, ele entrou em contato com ela, que inicialmente se recusou a devolver o dinheiro.

Após a abertura de um boletim de ocorrência, policiais da Delegacia de Polícia Civil explicaram à mulher que ela poderia ser responsabilizada criminalmente caso não devolvesse o valor. Diante disso, ela decidiu restituir o Pix.

Crime de apropriação indébita

O Código Penal Brasileiro prevê que a pessoa que recebe um valor por engano tem até 15 dias para devolvê-lo ao legítimo proprietário. Caso contrário, pode ser enquadrada no crime de apropriação indébita, com pena de até um ano de detenção.

Orientação

Em caso de recebimento de Pix indevido, a orientação é devolver o valor imediatamente ao remetente. Se a pessoa se recusar a devolver o dinheiro, é importante registrar um boletim de ocorrência para resguardar seus direitos.

REAJUSTE ANUAL DO PREÇO DOS MEDICAMENTOS É O MENOR DESDE 2020

Definição do índice foi feito pela CMED, órgão regulador do setor farmacêutico na dimensão econômica, e começa a valer a partir de abril

Redação

Foto | Marcello Casal JR | Agência Brasil

Ministério da Saúde informa que, para 2024, o reajuste anual do preço de medicamentos será de 4,5%, o menor valor praticado desde 2020. O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste.

“Neste ano, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) limitou o aumento a este percentual de 4,5%. O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço ”, reforçou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde da pasta.

A definição do índice foi feito pela CMED, órgão regulador do setor farmacêutico na dimensão econômica, e começa a valer a partir de abril. A CMED é composta pelos Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Agência Nacional de Vigilância Sanitária exerce a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico às decisões .

Para chegar ao índice, a CMED observa fatores como a inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005.

Neste ano, o reajuste do preço máximo foi igual ao índice da inflação.

REMÉDIOS FICARÃO 4,5% MAIS CAROS A PARTIR DESTE DOMINGO (31)

Reajuste não é imediato, já que depende de cada farmácia e da própria indústria farmacêutica

Redação

Foto | Reprodução

O aumento de 4,5% nos preços dos remédios entra em vigor a partir de domingo (31). O reajuste foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed)) nesta quinta-feira (28), de acordo com o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União).

A alta dos preços é realizada um vez por ano e leva em consideração um cálculo que considera a inflação no período medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,5% em fevereiro no acumulado dos últimos 12 meses.

Os outros índices usados na conta da indústria farmacêutica, como produtividade do setor, custos de produção não captados pelo IPCA e promoção de concorrência, foram estabelecidos como zero pela Cmed, em resolução anunciada em fevereiro.

Em 2024, não haverá distinção de aumento em três faixas como já ocorreu em anos anteriores, indicando medicamentos por meio da competitividade do mercado, se mais competitivo, moderadamente concentrado ou muito competitivo.

Embora seja autorizado a ser praticado a partir de 31 de março, o reajuste não é imediato, já que depende de cada farmácia e da própria indústria farmacêutica.

Em termos numéricos, o aumento é o menor desde que teve início a pandemia de Covid-19, em março de 2020. Naquele ano, o reajuste foi de 4,08%, mas ainda não havia sido impactado pela pandemia.

Depois disso, foram dois anos seguidos de alta, chegando a atingir 10,89% em 2022, maior patamar desde 2016. No ano passado, o reajuste foi menor e caiu para 5,6%.

(Com informações do jornal Folha de S. Paulo)

SERVIÇOS POSTAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS SERÃO REAJUSTADOS EM ABRIL

As novas tarifas entrarão em vigor a partir do dia 3

Redação

Foto | Joédson Alves | Agência Brasil

Os serviços postais realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Brasil passarão por reajuste de 4,39%, a partir do dia 3 de abril. A medida, que corresponde a correção da inflação conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2023, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25), em uma portaria do Ministério das Comunicações.

A tarifa para envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas (g) passará de R$ 2,45 para R$ 2,55, enquanto que a máxima, de 450g a 500g, passará de R$ 13,35 para R$ 13,80. O franqueamento autorizado de cartas (FAC) simples também foi reajustado podendo variar de R$ 2,27 a R$ 12,17, conforme o peso em gramas.

O telegrama nacional passará a ter valores diferenciados conforme a modalidade escolhida e custará R$ 10,74, via internet, R$ 12,96 para o serviço prestado por telefone e R$ 15,56, nos casos de contratação pré-paga nas agências. Para envio de malotes com grandes volumes calculados em quilos, e contratado por pessoa jurídica, é necessário consultar tabela de distância e peso disponibilizada no site dos Correios (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/dados-de-entidades-vinculadas/servicos-postais).

Os envios internacionais serão cobrados por grupos de países separados por região, sendo cinco grupos: grupo1 (Argentina, Paraguai e Uruguai), grupo 2 (demais países da América do Sul), grupo 3 (Américas Central e do Norte), grupo 4 (Europa) e grupo 5 (Ásia e Oriente Médio, África e Oceania). E os valores poderão variar de R$ 4,30 a R$ 239,60, conforme o peso em gramas e o grupo do país para envio.