Proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada na Alba na quarta-feira (5)
Redação
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A gratuidade serve para pessoas inscritas em programas sociais, seja federal, estadual ou municipal |
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6), a lei que autoriza a isenção da taxa cobrada para expedição da carteira de identidade. A medida, de autoria do próprio Executivo, foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na tarde de quarta (5).
Também, na carona da gratuidade entram moradores de rua acima de 60 anos, desde que referenciada pela rede socioassistencial do estado ou do município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público, apenas uma vez ao ano.
A proposição, que não precisou de análise nas comissões temáticas, devido ao seu caráter de urgência, teve o parecer do deputado estadual Marcelino Galo (PT). Por acordo, o deputado apresentou emenda de relator com a qual alterou a Lei 13.182 no intuito de prorrogar por mais dez anos a aplicação das cotas em concurso público para a população negra.
A emenda apresentada pelo petista também foi sancionada por Jerônimo, válida na nova legislação nº 14.731.
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