RECUSA EM DEVOLVER PIX RECEBIDO POR ENGANO PODE LEVAR À PRISÃO E PAGAMENTO DE MULTA; ACONTECEU COM VOCÊ? SAIBA O QUE FAZER

Mulher no interior da Bahia foi conduzida à delegacia após se recusar a devolver valor recebido por engano via PIX

Redação

Foto | Reprodução

Casos como o da mulher que foi conduzida à delegacia na cidade de Santo Estevão, na Bahia, após se recusar a devolver um valor de R$ 1.800 que recebeu por engano via PIX, podem resultar em prisão de um mês a um ano, ou multa com valor estipulado pelo juiz.

O crime pode ser enquadrado no Artigo 169 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena para quem se apropriar de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza, é o que explica a advogada criminalista e professora doutora da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Daniela Portugal.

No caso registrado na Bahia, a transferência foi feita equivocadamente por um representante de uma empresa, que registrou boletim de ocorrência ao não conseguir reaver o dinheiro de forma voluntária.

A especialista explicou ao g1 que o procedimento feito pela pessoa lesada, que foi quem fez a transferência para o indivíduo errado, após se dar conta do equívoco, foi o correto.

Ela recomenda que se isso acontecer, o primeiro passo deve ser procurar quem recebeu o dinheiro por engano, explicar o que houve e então solicitar a devolução do valor transferido.

Se houver recusa pelo reembolso de forma voluntária, a orientação é procurar a polícia e registrar um boletim de ocorrência em uma delegacia. É possível fazer o registro na Polícia Civil através da internet, no site da Delegacia Virtual, após fazer o login pelo gov.br.