A eleição ocorrerá no mesmo dia em todo o Brasil: 1º de outubro de 2023 (Domingo)
Redação
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| Imagem | Divulgação | PMDFA |
O voto é facultativo, mas muito importante! Então mobilize seus familiares e amigos para escolher as melhores pessoas para defender os direitos das crianças e adolescentes! Procure saber o seu local de votação que deverá ser divulgado algum tempo antes da votação pela prefeitura, pelo (CMDCA) e até pelo TRE – Tribunal Regional Eleitoral do seu estado.
Importante saber que todo esse processo é fiscalizado pelo Ministério Público. Se você desconfiar de alguma irregularidade, informe a promotoria da sua cidade.
O que acontece após a eleição?
Os conselheiros e conselheiras eleitos (a), tomarão posse no dia 10 de janeiro do próximo ano.
Acompanhe a atuação dos conselheiros e conselheiras escolhidos! Os conselheiros e conselheiras também devem organizar e mobilizar todos os envolvidos para essas tarefas nas escolas, redes de saúde e assistencial social, polícias, justiça, e todo o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. Além disso, os Conselheiros e Conselheiras Tutelares eleitos deverão ter uma formação específica continuada para atuar da melhor forma, e devem contar com apoio das prefeituras e do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes para isso.
A eleição ocorrerá no mesmo dia em todo o Brasil, em 1º de outubro de 2023 (domingo), e você terá o direito de decidir quem exercerá essa função tão importante no nosso município.
Mas como funciona o cargo de Conselheiro ou Conselheira Tutelar?
O mandato é de 4 anos. A comunidade que elege! Os Conselheiros e Conselheiras prestam um serviço público relevante, que é remunerado. São garantidores dos direitos:
*À vida
*À alimentação
*À educação
*À profissionalização
*À cultura
*À dignidade
*À liberdade
*À convivência familiar e comunitária
*Ao respeito Ao lazer
Cabe ainda ao conselheiro ou conselheira proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Elas e eles têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. É por isso que são consideradas pessoas essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil.
Os conselheiros e as conselheiras são responsáveis por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual, além de situações de trabalho infantil. Também podem fazer solicitações de serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança.
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